Empregada Doméstica tem direito ao PIS?



Essa é uma ótima pergunta e que gera certa duvida uma vez que, após varias alterações foram realizadas sobre o que se refere aos direitos das Empregadas Domesticas. Como o PIS é um beneficio destinado aos trabalhadores do setor privado e agora os empregadores domésticos precisam realizar uma espécie de cadastro no novo programa do Governo, Simples Domestico, é natural que essa duvida “paire” principalmente para as empregadas desse setor.

Desse modo, é importante explicar o que significa desde o Abono Salarial Caixa até o Simples Doméstico para esclarecer a questão principal como será realizado a seguir.

Empregada doméstica tem direito ao PIS

Empregada doméstica tem direito ao PIS? Confira a seguir

O que é o PIS?

O PIS ou Programa de Integração Social é um beneficio pago pelo Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, aos trabalhadores inscritos no programa e que trabalham em empresas privadas que atendem a vários requisitos entre eles, estar cadastrado no PIS a mais de 5 anos e receber até 2 salários mínimos por mês.

O que é o Simples Doméstico?

É o novo modelo para o cadastramento, na Receita Federal, de patrões e empregados domésticos no site eSocial (http://www.esocial.gov.br/) que tem como objetivo unificar o envio de informações que são relacionadas aos empregados.

Esta nova medida adotada e incentivada pelo Governo Federal disponibiliza uma ferramenta que facilita a arrecadação dos tributos, inclusive do FGTS. Em outras palavras, como o Simples utilizado por algumas empresas, é a forma mais simplificada de se realizar “a cobrança” de tributos sem a terrível burocracia que poderia existir e, ao mesmo tempo, dificultar a realização do procedimento.

Qual é a relação do Simples com o PIS?

De um modo geral, o Simples é um meio de se arrecadar fundos para o pagamento do PIS aos trabalhadores cadastrados no programa uma vez que, cabe ao Governo administrar os recursos para realizar satisfatoriamente o pagamento desse e também de outros importantes benefícios ao trabalhador.

Porem o Simples que serve, diga-se de passagem, de base para a arrecadação dos fundos para o pagamento do PIS é aquele que tem como origem as empresas privadas, cujo valor estipulado é feito com base em alíquotas fixadas que são utilizadas sobre o rendimento bruto que as companhias obtém de seus lucros, ou seja, do capital privado.

Então a empregada doméstica tem direito ao PIS?

Infelizmente até o momento não. Ainda que tenha sido implantado o Simples Domestico, este programa visa recolher os tributos para o FGTS da empregada domestica e o Simples, citado acima, já atende outra modalidade de taxação diferente e, por ora, direcionada ao PIS 2016.

Como a tributação desse programa é realizada de forma a assegurar os benefícios para o trabalhador a pequeno e médio prazo, as arrecadações que conferem estabelecer as bases seguras para o FGTS são consideradas a médio e longo prazo, ou seja, são dois momentos diferentes.

Alem do mais existe outro fator crucial que não permite a empregada doméstica a receber o beneficio do PIS, é o fato de que a mesma não está ligada ou vinculada a uma empresa particular como é o caso de trabalhadores assistidos pelo programa. Portanto, a empregada doméstica, até o momento e entendimento da lei, está ligada somente ao seu empregador o qual é considerado como pessoa física.

Em resumo: De acordo com a natureza do PIS e relação empregatícia da Empregada Doméstica com o seu patrão ainda não é possível que ela possa ser incluída na lista de beneficiários do PIS até o momento, mas que pode ser alterado no futuro. Para isso é necessário acompanhar os projetos e leis que tramitam em prol da categoria e as empregadas domésticas continuarem trabalhando com perseverança para que possam alcançar esse benefécio.

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