Reforma Trabalhista 2017



Um dos assuntos de maior discussão nos últimos meses é a Reforma Trabalhista 2017, um tema bastante polêmico que divide opiniões, pois de um lado há uma parcela de profissionais e especialistas que a defendem e do outro há aqueles que criticam e se colocam totalmente contrários ao tema.

De todo modo, a Reforma Trabalhista 2017 é um assunto que entrou na pauta de prioridades do Governo Federal que busca agilizar a sua votação antes do encerramento do primeiro semestre de 2017.

Em meio a tantas opiniões muitas pessoas tem se mostrado bastante apreensivas com o seu futuro, já que serão afetadas pelas mudanças que serão implementadas. Veja a seguir quais são os principais pontos da Reforma Trabalhista que podem ser votados pelo Congresso Nacional.

Reforma Trabalhista 2017

Reforma Trabalhista 2017

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Reforma Trabalhista 2017: Por que fazer?

Uma das principais alegações do Governo Federal é que as atuais leis trabalhistas precisam ser atualizadas, uma vez que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é de 1940. Devido a sua antiguidade, setores como a tecnologia ficam de fora da legislação e sendo assim os trabalhadores dessa categoria acabam sendo prejudicados.

Consolidação das Leis do Trabalho

Consolidação das Leis do Trabalho

Além disso, existe outra alegação: a de que ao longo do tempo vários elementos foram incorporados aos artigos e isso acabou gerando confusões em sua interpretação, ao passo que estimulou as disputas de caráter judicial. Veja a seguir os principais pontos que se tornaram os mais discutidos na Reforma Trabalhista 2017.

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Discussão sobre acordos

Um dos pontos principais diz respeito à possibilidade de negociação entre patrões e empregados, ao que é conhecido como “acordado sobre o legislado”. Em outras palavras, questões fundamentais ligadas ao parcelamento de férias, banco de horas, bem como redução de salários e jornada de trabalho.

Estes pontos eram preservados, mas com a Reforma poderá sofrer modificação o que muitos trabalhadores veem com maus olhos, já que acreditam na possibilidade de perderem a força do seu direito que era assegurado.

Por outro lado, pontos fundamentais como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), férias proporcionais, salário mínimo e 13º salários devem permanecer intocáveis, ou seja, da forma como sempre foi.

Sendo assim, a jornada de trabalho poderá chegar ao limite de 12 horas ao dia e 48 horas por semana. Quanto as férias, as mesmas poderão ser divididas em até três períodos que devem ser entre 5 dias e 14 dias corridos.

Horas trabalhadas e transporte até o local do trabalho

Os trabalhadores que precisam se deslocar até o local do trabalho possuem, até hoje, o direito de incluir o tempo gasto de deslocamento nas horas de jornada, desde que não haja transporte público e seja necessário utilizar um transporte alternativo que é fornecido pela empresa.

Horas Trabalhadas

Horas Trabalhadas

Caso a Reforma Trabalhista 2017 seja aprovada e este item permaneça na pauta de votação o mesmo deverá ficar da seguinte forma: o tempo gasto no deslocamento para o local de trabalho, bem como o seu retorno para o domicilio não será mais computado como parte da jornada de trabalho.

Ações trabalhistas contra a empresa

Quando o trabalhador se sente lesado em algum dos seus direitos poderá recorrer à justiça do trabalho mediante a uma ação processual. E como se sabe, toda ação judicial gera gastos como as chamadas custas processuais. Até hoje o trabalhador não precisava arcar com essas despesas, as quais ficavam ao encargo do Poder Público.

Com a Reforma Trabalhista esse cenário poderá ser modificado e o trabalhador só contará com o beneficio da justiça gratuita se conseguir comprovar que não possui recursos para tal empreitada.

Do mesmo modo, ele deverá arcar com essas despesas caso falte ao julgamento. Porém, se puder comprovar no prazo de oito dias que não pode comparecer devido a algum motivo que seja legalmente justificável, ele ficará isento.

Contribuição sindical

Até o presente momento, os trabalhadores eram obrigados a pagarem a contribuição sindical de suas categorias o equivalente a um dia de trabalho. Com a nova proposta do Governo Federal a sugestão é tornar este ponto facultativo, o que para muitos trabalhadores seria uma medida positiva e interessante já que existem categorias que sempre criticaram o modo como os sindicatos atuam.

Retirada de Direitos

Retirada de Direitos

Por fim, o Governo tem interesse em realizar a votação da Reforma até o fim de maio. E agora eu te pergunto: qual é a sua opinião sobre este polêmico assunto? Opine nos comentários abaixo.

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